Acervo Normativo (Legislação)
Base de dados oficial de Resoluções, Portarias e Instruções Normativas da ANP. Pesquise por tipo de ato, número ou ano para encontrar a legislação atualizada e compilada.
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Temas em Destaque
Encontrados 5.670 documentos normativos
Resolução ANP nº 965/2024
Vigente
Dispõe sobre o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
Publicado em 15/01/2024
Portaria ANP nº 123/2023
Revogado
Estabelece os critérios para o envio de dados de estoque pelas distribuidoras.
Publicado em 10/11/2023
Resolução ANP nº 852/2021
Vigente
Regulamenta a produção, a importação e a exportação de lubrificantes.
Publicado em 22/09/2021
Instrução Normativa ANP nº 45/2022
Vigente
Procedimentos para o registro de agentes econômicos no sistema CDP.
Publicado em 05/05/2022
Resolução ANP nº 102/2018
Compilado
Normas sobre o transporte ferroviário de derivados de petróleo.
Publicado em 12/03/2018